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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais
A proposta prevê a divulgação do documento na internet em até 24 horas a partir da sua publicação no órgão oficial
10/12/2013 -
Concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica exige prova cabal de insuficiência econômica
Este benefício, em regra, não se estende à pessoa jurídica (interpretação do art. 14 da Lei 5.584/70 e art. 790, § 3º da CLT)
10/12/2013 -
Juiz entende que clausula de CCT que concede bolsas de estudos só a sindicalizados afronta a liberdade de associação
Por esses fundamentos, o juiz declarou incidentalmente a inconstitucionalidade das cláusulas de bolsas de estudos nas CCTs em questão e julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial
10/12/2013 -
Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)
Nova versão (465) do Sicalc AA (Auto Atendimento, disponível no sítio da RFB para uso pelos contribuintes)
09/12/2013 -
CT-e passa a ser obrigatório para optantes do simples nacional
A obrigatoriedade é válida em âmbito nacional e extensiva a todos os modais de transporte.
09/12/2013 -
Empresas enfrentam desafios para adequação de balanços
Companhias brasileiras podem antecipar os efeitos da MP 627 a partir de janeiro de 2014
09/12/2013 -
Disponibilizada nova versão do PVA da ECD- versão 3.1.3. Escrituração contábil digital
Na nova versão serão disponibilizadas as seguintes alterações e correções:
09/12/2013 -
Metade dos empreendedores da área de serviços abre empresa sem experiência
Além de revelar o perfil persistente desses empreendedores, a pesquisa mostra que ter experiência de mercado é um diferencial.
09/12/2013 -
Contribuintes devem aproveitar este mês para gastos dedutíveis no IR
Contadores recomendam que é preciso priorizar a realização de procedimentos médicos e os investimentos em previdência privada
09/12/2013 -
Empresas podem ajudar instituições por meio do IR
Até o dia 31 de dezembro é possível destinar parte do imposto para projetos sociais que atendam crianças, adolescentes ou idosos
09/12/2013 -
Turma reconhece natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais
Sem identificar o caráter meramente indenizatório do valor pago a título de locação do veículo, a relatora afastou a possibilidade de aplicação da Súmula 367 do TST no caso.
09/12/2013 -
Empregado que exercia função diferente da prevista no contrato receberá diferenças salariais
Em defesa, a empresa alegou que o reclamante sempre exerceu a função anotada em sua Carteira de Trabalho.
09/12/2013 -
eSocial começa em 2014, veja como se preparar
Dica é organizar desde já informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
06/12/2013 -
Vence dia 6 de dezembro de 2013 o prazo para recolhimento
O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de novembro/2013.
06/12/2013 -
Nas garras do Leão digital
O cronograma de entrada em vigor do projeto, considerado o mais abrangente do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), já foi alterado quatro vezes. Mas as empresas correm contra o tempo para se adaptar à nova realidade.
06/12/2013 -
Receita Federal altera disposições sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais
Instrução Normativa RFB Nº 1.414/2013 - DOU 1 de 05.12.2013
06/12/2013 -
"Direto de Brasília": Saem os tetos estaduais do Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional fixou ontem a adoção pelos estados de sublimites de faturamento anual para redução do ICMS e do ISS...
06/12/2013 -
JT declara nulo pedido de demissão de empregada gestante sem assistência competente
Ao recorrer contra a reversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa, a empresa alegou que a decisão fere o princípio da legalidade
06/12/2013 -
Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo
Como não houve recurso para o TRT-MG nesse aspecto, a decisão de 1º grau foi mantida.
06/12/2013 -
Super Simples amplo tem baixo custo
Mesmo que fiquem nesse mesmo teto de faturamento, empresas do setor de serviços são excluídas.
05/12/2013
