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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Receita lança aplicativo para serviços de importação
Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações.
20/12/2013 -
Prazo de agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2014 termina em 30-12
O serviço de agendamento ficará disponível apenas para a ME ou EPP que não estiver em início de atividade.
19/12/2013 -
Bancos divulgam horário de atendimento na véspera do Natal e do Ano-Novo
As agências bancárias também fecham no Natal.
19/12/2013 -
Vence em 20 de dezembro a contribuição previdenciária sobre o 13º Salário
O fato gerador do recolhimento é remuneração do 13º salário correspondente a soma da 1ª e 2ª parcelas.
19/12/2013 -
Refis permanece aberto até dia 31
A data foi estabelecida pela conversão da MP 615/2013 na Lei nº 12.865/2013, que reabriu o Refis.
19/12/2013 -
Nota fiscal para o consumidor, na mira do Leão digital.
Para o consumidor, a mudança é pequena. Ao comprar, receberá, caso deseje, um cupom simplificado em papel, o DANFE.
19/12/2013 -
Novas Súmulas do CARF
Ata de Sessão da CSRF em 09/12/2013
19/12/2013 -
Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização (19/12/2013)
E, tamanha é a sua importância para o trabalhador, que a lei dispôs que o empregador não pode retê-la por prazo superior a 48 horas (artigo 53 da CLT).
19/12/2013 -
Preclusão: decisão complementar do TRT após Recurso de Revista não pode julgar mérito de questões não devolvidas pelo TST
As reclamadas contestaram, sob o fundamento de que o pagamento do adicional de periculosidade foi feito nos termos dos acordos coletivos de trabalho da categoria.
19/12/2013 -
Envio de declaração do IR 2014 começa em 6 de março
Novidades para o próximo ano exigem atenção
18/12/2013 -
Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
Esta inadimplência representa 40% dos processos deste parcelamento especial.
18/12/2013 -
Receita divulga normas para apresentação da declaração de pessoa jurídica inativa
Instrução Normativa 1.419/2013, publicada no Diário Oficial da União
18/12/2013 -
MP 627 adequa regras às normas contábeis internacionais
A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, entra nessa seara como uma necessidade.
18/12/2013 -
Bancos entram em recesso ou mudam de horário no fim de ano
Agências fecham nos feriados nacionais e funcionam 2h na véspera de Natal
18/12/2013 -
Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo
A empregadora defendeu a plena possibilidade do sistema adotado de 12x36, em razão do acordo de compensação bilateral formalizado quando da contratação do reclamante.
18/12/2013 -
Revelia da empregadora principal e falta de pagamento de verbas rescisórias gera aplicação da multa do artigo 467 da CLT
Como a empregadora não compareceu em juízo, a magistrada que analisou o caso declarou a revelia e a aplicação da confissão à empresa, reconhecendo como verdadeiros os fatos contra ela alegados.
18/12/2013 -
Receita Federal indisponibiliza serviços previdenciários provisoriamente
De acordo com o órgão, a paralisação é em razão de procedimentos técnicos para a mudança de programas de computadores.
17/12/2013 -
Secretaria divulga sublimites para 2014
Confira os sublimites
17/12/2013 -
Declaração ‘automática’ do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014
Só quem tem certificação digital poderá usar a declaração pré-preenchida na primeira fase do processo, que ocorre no ano que vem
17/12/2013 -
Suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet
A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.
17/12/2013
