Notícias Técnicas

Confederação Nacional de Serviços (CNS) pede que STF considere inconstitucionais 4 teses firmadas pelo TST nos Temas 55, 125, 134 e 163

Com a sanção da lei que tributa lucros e dividendos a partir de 2026, o profissional contábil assume papel decisivo para blindar o patrimônio das empresas e antecipar distribuições ainda sob a regra atual

O Programa Acredita Exportação garante a devolução de parte dos valores pagos ao longo da confecção dos produtos a cada trimestre do ano

O MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro

O MTE, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei nº 10.820/2003.

Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais e as divergências ultrapassam R$ 1,7 bilhão

A iniciativa é descrita pela CNM como uma ferramenta de inteligência fiscal no âmbito do Simples Nacional

Para facilitar o uso do portal web da EFD-Reinf pelos usuários do e-CAC, foi incluída nova opção na pesquisa avançada dos eventos da série R-4000

A possível reativação da DDL expõe riscos de insegurança jurídica, amplia desigualdades entre empresas e reacende discussões sobre transparência fiscal em meio às mudanças estruturais do sistema tributário brasileiro

Principais mudanças na tributação brasileira e o período de transição

Pernambuco defende inclusão, enquanto Distrito Federal se opõe, antecipando embates tributários

COP30 coloca o agro brasileiro em transição climática, exigindo novas habilidades, compliance e integração entre tecnologia, trabalho e sustentabilidade

Como uma empresa em recuperação judicial poderá se reorganizar se parte do seu fluxo de caixa será retido na origem?

A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional

A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte

A Receita Federal publicou em 26.nov.2025 o arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Para muita gente o fim do ano remete a férias, mas, para o profissional contábil, esta também é uma época de muito trabalho

Corte acolheu embargos da PGR para vedar cobrança retroativa, impedir interferências no direito de oposição e exigir razoabilidade no valor

A fundamentação está no artigo 714 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) e na Lei nº 10.833/2003

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