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Notícias Técnicas
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MP 871/2019 foi prorrogada por 60 dias
Medida Provisória tem vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Conforme Ato Nº 19 CN 28/03/2019.
28/03/2019 -
Serpro anuncia chegada da carteira profissional em versão eletrônica ao Brasil
O atrativo das carteiras profissionais digitais é a sua segurança de autenticação
28/03/2019 -
STJ começa a julgar se ICMS compõe base de cálculo da CPRB
Em 2018, a Primeira Seção determinou suspensão da tramitação, em todo o País, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o ICMS na base da CPRB
28/03/2019 -
Quem tem doença grave pode pedir isenção do Imposto de Renda
Existe uma lei, pouco conhecida, criada em 1988 e alterada em 2004, que determina que portadores de doenças consideradas graves estão liberados de pagamento do imposto de renda.
27/03/2019 -
RAIS – Preenchimento horas semanais do contrato intermitente
Ao colocar horas semanais o programa da RAIS, somente permitirá o valor igual a 1(um), referente a hora trabalhada para contrato intermitente.
27/03/2019 -
Pequenas empresas terão que migrar dados dos empregados para o e-Social
A partir do dia 10 de abril, empregadores optantes pelo Simples Nacional deverão enviar informações sobre demissões, afastamentos e contratações
27/03/2019 -
Como Dar Baixa No MEI? Passo A Passo Detalhado!
Está Precisando Cancelar O Seu MEI?
27/03/2019 -
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física
Casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa
27/03/2019 -
Empresas com capital estrangeiro: declaração deve ser entregue até 31/03
A declaração também é obrigatória para empresas estrangeiras que operam no Brasil.
26/03/2019 -
DAS-MEI: Mudanças de 2019
Microempreendedores Individuais, atenção!
26/03/2019 -
Resolução ME nº 677/2019, Altera Disposições do INSS a Respeito da Prova de Vida
Resolução Nº 677 de março de 2019.
26/03/2019 -
Salário Maternidade MEI
Mantenha seu MEI sempre regular, atrasos dificultam o acesso a benefícios da previdência.
26/03/2019 -
Fechamento da Folha de Março/2019 Não Terá Desconto de Contribuição Sindical
Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento
26/03/2019 -
e-Social: envio de dados de empresas optantes pelo Simples começa em abril
Processo de migração unificará os dados de 44 milhões de empregados do país e o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias
25/03/2019 -
Maioria no STF é contra modulação de decisão sobre precatórios
Há uma diferença significativa entre esses dois índices.
25/03/2019 -
Imposto de Renda: Saiba como declarar a venda de bens
Confira como declarar a venda dos bens para a Receita e quais documentos são necessários para comprovar que todo o processo de venda foi feito de forma correta.
25/03/2019 -
Jovens de 16 e 17 anos já podem abrir empresa com autorização dos pais
Mais provável que optem pelo MEI
25/03/2019 -
PIS e COFINS – Créditos – Arrendamento Mercantil
Base: art. 278 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017.
25/03/2019 -
INSS: Veja como aumentar o valor da aposentadoria antes da reforma
A legislação previdenciária, sofrem alterações com muita frequência, com isto, o INSS acaba cometendo erros no cálculo da renda mensal dos aposentados e pensionistas.
25/03/2019 -
ESOCIAL – Publicada Nota Técnica Nº 12/2019
Os eventos de SST estão disponíveis para testes em ambiente de Produção Restrita para qualquer empresa desde 18/03/2019.
22/03/2019
