Notícias Técnicas

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação deve ser entregue mensalmente pelos contribuintes.

O gov.br busca simplificar a vida do cidadão ao concentrar em um só local informações de utilidade pública e serviços

O MEI (microempreendedor individual) em geral é a primeira modalidade que um novo empresário escolhe ao abrir o seu negócio. O crescimento do negócio faz com que ele mude sua modalidade para se adaptar ao novo lucro recorrente. Nos casos em que essa troca de modalidade ocorre é importante escolher muito bem o novo formato tributário e empresarial.

Empresas e funcionários têm liberdade negocial, exercida de forma coletiva ou individual

O artigo 225, inciso V do Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social – RPS) estabelecia que a empresa estava obrigada a encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social (BPS) relativamente à competência anterior.

Ato Declaratório Executivo Cogea nº 7/2020

Decreto 10.523/2020

A Solução de Consulta Cosit nº 131, de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro, trouxe esclarecimentos quanto à prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações principais e acessórias no caso de estado de calamidade.

O PIS e a Cofins, pela ideia do governo, darão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Solução de Consulta Cosit 174/2018.

Recursos podem ser aplicados em tecnologia 5G e infraestrutura

Empresas optantes pelo Simples Nacional sofrem aumento de carga tributária com redução de jornada de trabalho e salários

Ministério da Economia abre consulta para a proposta de decreto sobre medidas de isonomia e combate à corrupção na Administração Pública

A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em defesa da necessidade de rediscutir o Simples colocou em estado de alerta as empresas que pagam os impostos por esse regime diferenciado de tributação.

Decreto n.º 10.517, de 13 de outubro de 2020

Constantemente, nos deparamos com escândalos de corrupção em empresas de todos os portes e segmentos bem como todos os setores da Administração Pública, inclusive atingindo gravemente o Poder mais sensível, que é o Judiciário, que tem a missão de garantir a aplicação da Constituição Federal e das leis nacionais, a fim de assegurar a todos e a cada um os direitos que possuem.

Novidade está disponível apenas para quem tiver feito o cadastramento biométrico

A filiação da pessoa física à Previdência Social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada, para os segurados obrigatórios, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição, para o segurado facultativo.

Confaz extingue CFOPs específicos de operações com Substituição Tributária a partir de 2022.