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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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SMS para opção pelo Simples Nacional
Informamos que para a opção pelo Simples Nacional – 2013 estará disponível o envio de SMS
02/01/2013 -
Participação no lucro de até R$ 6.000 terá isenção de IR
A medida, no entanto, agradou ao reduzir o imposto para valores até R$ 15 mil.
02/01/2013 -
Salário de até R$ 1710,78 não pagará imposto de renda em 2013
Quem ganhar de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%
02/01/2013 -
Simples Nacional – Receita na Atividade de Compra e Venda de Veículos Usados
No contrato de comissão (artigos 693 a 709 do Código Civil), a receita bruta é a comissão, tributada pelo Anexo III.
02/01/2013 -
Piso previdenciário será de R$ 678,00 em 2013
Este novo valor será pago em fevereiro, quando os contribuintes recolhem a contribuição de janeiro.
02/01/2013 -
Agendamento para aderir ao Simples termina hoje
Aqueles que não tiverem pendências terão o agendamento aceito e serão optantes pelo Simples Nacional
28/12/2012 -
Alterado o valor da parcela mínina dos parcelamentos do Simples Nacional
os próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima
28/12/2012 -
DACON – Dispensa de Entrega – Lucro Presumido ou Arbitrado
A dispensa aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013
28/12/2012 -
Receita esclarece novo regime previdenciário
A contribuição sobre o faturamento foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.
28/12/2012 -
Prazo de entrega da DPREV encerra na sexta-feira, 28-12
A falta de apresentação ou apresentação fora do prazo da DPREV acarreta multa de 5.000,00 por mês-calendário.
27/12/2012 -
Novas disposições sobre a tributação da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR)
Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.
27/12/2012 -
Ação rescisória deve seguir valor da ação original
No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão.
27/12/2012 -
Publicada a MP que desonera o IR sobre a participação nos lucros paga a empregados
Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.
27/12/2012 -
Vence hoje, 26-12, o prazo de recolhimento do imposto retido no 2º decêndio de dezembro
Artigo 70 da Lei 9.430/96
26/12/2012 -
Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo
Governo também informou que participação nos lucros terá isenção de IR
26/12/2012 -
Isenção sobre participação nos lucros foi negociada com centrais sindicais
Os sindicalistas concordaram com o limite de isenção
26/12/2012 -
Para ser grupo econômico, não há necessidade de relação societária
De acordo com o magistrado, não há necessidade de existir uma relação societária ou verticalizada entre as empresas
26/12/2012 -
A partir de 11-1-2013, o envio do Caged passa ser obrigatório utilizando Certificado Digital
Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012
21/12/2012 -
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 28-12
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
21/12/2012 -
Fiscalização – Acompanhamento Fiscal Especial ou Diferenciado – Parâmetros para 2013
Portaria SRF 2.563/2012
21/12/2012
