Legislação
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Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4005 DE 10/03/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias GILRAT. CNAE. Atividade principal. Atividade preponderante. Grau de risco.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 28-R1 DE 13/11/2025Aprova a NBC TSP 28 (R1) - Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 27-R1 DE 13/11/2025Aprova a NBC TSP 27 (R1) - Informações por Segmento.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 27-R1 DE 13/11/2025Aprova a NBC TSP 27 (R1) - Informações por Segmento.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 26-R1 DE 11/12/2025Aprova a NBC TSP 26 (R1) - Ativo Biológico e Produto Agrícola.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 25-R1 DE 13/11/2025Aprova a NBC TSP 25 (R1) - Evento Subsequente.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 24-R1 DE 11/12/2025Aprova a NBC TSP 24 (R1) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8002 DE 16/01/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3016 DE 18/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Instrução Normativa RFB Nº 2314 DE 18/03/2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.